O que abrange
A área reúne duas frentes que na prática se conectam: o direito de família, que trata das relações e da sua dissolução, e o direito das sucessões, que trata da transmissão do patrimônio. É comum que um caso comece em uma e siga na outra.
Direito de Família
- Divórcio consensual e litigioso, judicial e extrajudicial
- Dissolução de união estável e partilha de bens
- Guarda, regulamentação de visitas e alienação parental
- Alimentos: fixação, revisão, exoneração e execução
- Reconhecimento e negatória de paternidade ou maternidade
- Adoção, filiação socioafetiva, tutela, curatela e interdição
- Retificação de registro civil (nome e sobrenome)
- Medidas protetivas em violência doméstica — interface cível
Sucessões
- Inventário judicial e extrajudicial (escritura pública)
- Arrolamento sumário e comum
- Elaboração, registro e cumprimento de testamentos
- Partilha e sobrepartilha de bens
- Petição de herança, ação de sonegados e colação
- Atuação como inventariante ou testamenteiro
- Doação com reserva de usufruto e cláusulas restritivas
- Orientação e defesa em ITCMD
Atuação preventiva
Boa parte dos litígios de família e de herança nasce de uma estrutura patrimonial que nunca foi organizada. Trabalhar antes costuma ser mais simples, mais rápido e menos desgastante para a família do que discutir depois.
Organização do patrimônio
- Planejamento patrimonial familiar
- Pacto antenupcial e contrato de convivência
- Escolha e alteração de regime de bens
- Doação em vida com reserva de usufruto
Planejamento sucessório
- Testamento e disposições de última vontade
- Holding familiar patrimonial
- Cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade
- Análise de impacto de ITCMD na transmissão
Como conduzimos
O caminho varia conforme o caso, mas a forma de trabalho é a mesma — e você sabe em que etapa está.
Primeiro contato
Você relata a situação pelo formulário, telefone ou WhatsApp. Identificamos do que se trata e se é matéria da nossa atuação.
Reunião e análise de documentos
Reunião com o advogado, presencial ou on-line, com análise da documentação. É aqui que o caso é efetivamente avaliado.
Definição da estratégia
Apresentamos os caminhos possíveis — extrajudicial, acordo ou via judicial — com os prazos e as implicações de cada um.
Condução do caso
Execução da estratégia definida, com acompanhamento e comunicação sobre os andamentos relevantes.
Cada caso é analisado individualmente. As informações desta página são de caráter informativo e não substituem a orientação jurídica sobre a sua situação concreta.
Dúvidas frequentes
Conteúdo informativo de caráter geral. Rascunho — conteúdo jurídico a ser conferido e validado pelo advogado antes da publicação.
Divórcio e inventário podem ser feitos em cartório?
Em regra, sim, quando há consenso entre as partes, todos os envolvidos são maiores e capazes e não há conflito sobre a divisão. Nesses casos o ato é feito por escritura pública em cartório, o que costuma ser mais rápido do que a via judicial. Em ambos os casos a lei exige a participação de advogado. Havendo herdeiro incapaz, litígio ou situação específica, o caminho passa a ser o judicial.
Existe prazo para abrir o inventário?
Sim. O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até dois meses contados do falecimento. A perda desse prazo não impede a abertura depois, mas pode gerar multa sobre o ITCMD, conforme a legislação do estado em que o inventário tramita.
Guarda compartilhada significa dividir o tempo pela metade?
Não. Guarda compartilhada diz respeito ao exercício conjunto das decisões sobre a vida do filho — escola, saúde, formação — e não a uma divisão matemática do tempo de convívio. A rotina de convivência é definida à parte, considerando a realidade da criança e das duas casas.
O que é planejamento sucessório e para quem faz sentido?
É a organização, ainda em vida, da forma como o patrimônio será transmitido — por meio de testamento, doações com reserva de usufruto, cláusulas restritivas ou estruturas societárias como a holding familiar. Não é assunto exclusivo de grandes patrimônios: sempre que existem imóveis, participação em empresa ou filhos de mais de um relacionamento, a organização prévia tende a reduzir custo, prazo e desgaste no futuro.
O que é ITCMD?
É o imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens por herança ou por doação. Como é de competência dos estados, a alíquota e as regras variam conforme a unidade da federação, e o recolhimento é etapa necessária para concluir o inventário ou registrar a doação.
Preciso de advogado mesmo quando há acordo entre todos?
Sim. Mesmo nos procedimentos consensuais feitos em cartório, a legislação exige a assistência de advogado, que responde pela análise da documentação, pela redação do acordo e pela conferência dos efeitos patrimoniais do que está sendo assinado.
Conteúdo sobre esta área
Inventário: documentos necessários e etapas do procedimento
Holding familiar: o que é e para que serve
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